A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) segue evoluindo e modernizando suas diretrizes, trazendo mudanças importantes para empresas. A partir de 1º de março de 2026, não será mais possível emitir o Certificado Digital CNPJ A3 com validade de 3 anos.

O prazo final para garantir esse modelo é 28/02/2026.
Se a sua empresa pretende aproveitar essa validade, este é o momento ideal para se planejar e evitar imprevistos. LEMBRANDO QUE ISSO É UMA MUDANÇA APENAS PARA CERTIFICADO DE PESSOA JURÍDICA MODELO A3. O MODELO DE PESSOA FÍSICA A3 SE MANTEM O MESMO, SEM ALTERAÇÃO.

Atualmente, muitos certificados digitais estão vinculados à cadeia de certificação V5, que possui uma data de expiração já definida. Pelas regras da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nenhum certificado pode ter validade superior à da cadeia à qual está vinculado.

Na prática, isso significa que, com o vencimento programado dessa cadeia, deixa de ser viável emitir certificados com prazos mais longos. Por isso, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), junto às Autoridades Certificadoras, iniciou a implantação gradual da nova cadeia V12, que já traz diretrizes atualizadas — entre elas, a descontinuidade do CNPJ A3 com validade de 3 anos.

Para muitas empresas — especialmente aquelas que utilizam CNPJ A3 em token ou cartão — a validade de 3 anos sempre representou mais comodidade, reduzindo a frequência de renovações. Com a nova regra, essa possibilidade deixa de existir.

Na prática, não há perda de funcionalidades, mas sim a necessidade de um planejamento mais estratégico. Empresas que desejam manter o A3 com o maior prazo possível precisam considerar que, após fevereiro de 2026, a validade máxima será de 2 anos. Já organizações que priorizam praticidade e mobilidade podem avaliar o CNPJ A1, que segue disponível e amplamente adotado no mercado.

Para contadores e parceiros, a mudança exige atenção redobrada, pois impacta diretamente a orientação aos clientes e o cronograma de renovações, tornando o planejamento antecipado ainda mais importante.

Diante desse cenário, a orientação é simples: empresas que desejam garantir o CNPJ A3 com validade de 3 anos devem antecipar a emissão ou renovação até 28/02/2026.

Após essa data, não haverá exceções ou prorrogações para esse modelo, conforme as diretrizes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Antecipar a decisão ajuda sua empresa a:

• Evitar renovações obrigatórias em prazos mais curtos

• Fugir da correria perto do vencimento

• Manter o planejamento financeiro e operacional sob controle